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Projetos sugerem multar empresa que pratica discriminação salarial de mulheres
Para especialista, conscientização é essencial para garantir igualdade de gênero no mercado de trabalho Dois projetos de lei – um de autoria da Câmara dos [...]
CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho
Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário A Comissão de Constituição e Justiça [...]
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. [...]
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Segundo o relator do [...]
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram [...]
Reforma da Previdência: uma análise das mudanças propostas para as mulheres
Cerca de 33 milhões de brasileiros trabalham com carteira assinada, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), com direito a [...]
Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação [...]
Conheça os direitos trabalhistas específicos das mulheres
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho chamou a atenção para os benefícios voltados às [...]
Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6082 contra [...]
Comissão Sindical de Conciliação Prévia é lícita e conforme a Constituição Federal atesta o Supremo
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou parcialmente procedente e deu interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 625-D, § 1º e § [...]
