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Em recuperação judicial, empresa não precisará efetuar depósito recursal
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da empresa de não efetuar o depósito [...]
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [...]
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no [...]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
A MP precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República A comissão mista que analisa a medida [...]
CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso [...]
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o [...]
Aprovada em 2017, reforma trabalhista alterou regras, mas não gerou empregos
A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de [...]
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram [...]
Pequenas Empresas Podem Aproveitar a Reforma Trabalhista Para ter a Mão de Obra que Nunca Teve
A Reforma Trabalhista criou uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente A Reforma Trabalhista criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova [...]
Exame Médico Demissional – Prazo para Realização Antes de Efetivar a Demissão
Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da [...]
