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Artigos e notícias selecionadas:
CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo
A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de … Continue lendo "CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo"
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de … Continue lendo "Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019"
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
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Lei da Liberdade Econômica impacta na entrega do Bloco K
O Bloco K, bloco que registra o controle da produção e do estoque dentro da EFD-ICMS/IPI foi impactado com a vinda da Lei da Liberdade Econômica. O objetivo do governo é substituir a atual sistemática de entrega do Bloco K por algo mais simples, e menos burocrático. A obrigatoriedade de entrega do Bloco K é … Continue lendo "Lei da Liberdade Econômica impacta na entrega do Bloco K"
Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência
Sessão deliberativa extraordinária para votação dos destaques da reforma da previdência. Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto … Continue lendo "Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência"
Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência
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PEC Paralela vai ampliar alcance da reforma da Previdência
Além das mudanças já previstas na PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), outras alterações no sistema previdenciário já começam a tomar forma no Senado. Essas mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela. A expectativa é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu relatório já na … Continue lendo "PEC Paralela vai ampliar alcance da reforma da Previdência"
PEC Paralela vai ampliar alcance da reforma da Previdência
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Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações
Procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha: subordinação do terceirizado caracteriza intermediação de mão de obra, admitida só para trabalho temporário – Foto: Ascom/PRT-15 Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento … Continue lendo "Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações"
Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica
O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que, em no máximo três meses, serão publicadas as normas que regulamentarão a Lei da Liberdade Econômica, votada em agosto na Câmara. Ele disse que uma das principais mudanças, o fim dos alvarás … Continue lendo "Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica"
