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Artigos e notícias selecionadas:
Lei do Bem: empresas terão acesso a guia que mostra benefícios do investimento em inovação
O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem. A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à inovação tecnológica e tem como objetivo o estímulo às empresas para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A lei atua como incentivo fiscal … Continue lendo "Lei do Bem: empresas terão acesso a guia que mostra benefícios do investimento em inovação"
Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha
Atualmente, três grandes medidas estão em estudo para tentar viabilizar o desejo de Guedes: revisão nos benefícios tributários, incluindo a cesta básica; novas alíquotas no Imposto de Renda; e cobrança de imposto sobre dividendos – Foto: Tânia Rego O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, … Continue lendo "Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha"
eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema
O eSocial vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020. A promessa foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao participar de seminário promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta quinta-feira, 05/12, na FIESC, em Florianópolis. “Vamos apresentar o … Continue lendo "eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema"
Perde validade MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais
A Medida Provisória (MP) 892/19, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade na terça-feira (3). Editada em agosto, a medida foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para o Congresso analisar a … Continue lendo "Perde validade MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais"
Comissão aprova desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 162/19, do deputado José Nelto (Pode-GO), que torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado da fatura de serviços públicos, como água, esgoto, luz, telefone e … Continue lendo "Comissão aprova desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone"
Aprovada urgência para projeto que altera prazo de créditos de ICMS sobre insumos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/19, do Senado, que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual empresas exportadoras poderão contar com crédito de ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) … Continue lendo "Aprovada urgência para projeto que altera prazo de créditos de ICMS sobre insumos"
Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado na quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado Federal. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por mais 15 anos, contados a … Continue lendo "Senado aprova projeto que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos"
Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras
Projeto também modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para considerar que os benefícios do Simples Nacional não serão mais vistos como renúncia fiscal. Deputado Tiago Dimas, relator da proposta: “Mudanças são amplas e ousadas” – Foto: Will Shutter A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira (4) proposta que … Continue lendo "Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras"
Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário … Continue lendo "Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho"
Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor
Cerca de 4,5 milhões delas, que hoje estão no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, tendem a migrar para o Lucro Real, o que exige organização interna e planejamento tributário.
