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Artigos e notícias selecionadas:
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a instituição financeira apenas emitiu … Continue lendo "Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet"
Atenção as datas de restituição do Imposto de Renda 2020
A restituição do Imposto de Renda 2020 é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal durante o ano anterior. Por isso, se na entrega da declaração for indicada uma diferença positiva, significa que o contribuinte — isto é, você — deve pagar o restante do tributo. Se for negativa, há … Continue lendo "Atenção as datas de restituição do Imposto de Renda 2020"
Quais são os direitos de quem se acidenta ou adoece no trabalho?
A legislação brasileira garante ao trabalhador que foi vítima de acidente ou doença decorrentes de trabalho uma série de benefícios e garantias! Confira Diante de acidente ou doença ocasionados pelo trabalho, muitos trabalhadores, por não conhecerem os seus direitos, deixam de receber as compensações devidas. Mas afinal, o que é acidente do trabalho? O que … Continue lendo "Quais são os direitos de quem se acidenta ou adoece no trabalho?"
eSocial: Envio antecipado de desligamentos de março está bloqueado
Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da … Continue lendo "eSocial: Envio antecipado de desligamentos de março está bloqueado"
MEI: Contribuição mensal DASN sofrerá dois reajustes este mês
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e R$ 57,95, refletindo o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro de 2020, passando de R$ … Continue lendo "MEI: Contribuição mensal DASN sofrerá dois reajustes este mês"
Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda
A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. Pelo cronograma … Continue lendo "Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda"
Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa
Assessoria jurídica empresarial tem competência para revisar o débito acumulado, proporcionando reduções de até 70% do valor O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira. Em razão do endividamento tributário, o empresário se vê desencorajado … Continue lendo "Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa"
FGTS: Reduzira descontos no financiamento da casa própria em 2021
Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo. Os subsídios foram definidos em … Continue lendo "FGTS: Reduzira descontos no financiamento da casa própria em 2021"
Setor Financeiro: Empresas podem economizar com terceirização
Uma solução para gestores que vão iniciar negócios em 2020, planejar reestruturação ou traçar metas para evitar uma quebra pode ser a terceirização financeira: o administrador dedica sua atenção às áreas essenciais do empreendimento, como planejamento estratégico e crescimento. A redução de custo passa dos 30% ao mês, segundo especialistas. Segundo Francisco Figueiredo, gestor da … Continue lendo "Setor Financeiro: Empresas podem economizar com terceirização"
Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas
Segundo a CNC, passivo tributário federal alcança hoje R$ 2,2 trilhões, entre dívida ativa e contenciosos administrativos Representantes comerciais e empresariais defenderam o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a negociação de dívidas com a União, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também pediram a simplificação … Continue lendo "Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas"
